CONTESTAÇÃO À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..............

Processo n.°.............

EMPRESA TÉCIO LTDA, empresa localizada na Rua ........, n° ......., bairro ........, na cidade de .........., Estado de ........, CNPJ-MF 000, IE 000, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move TIRÇO, por seu advogado abaixo assinado, vem, de conformidade com fulcro no art. 769 da CLT e os arts. 112 e 113 do Código de Processo Civil, opor a presente exceção de incompetência desse MM. Juízo do Trabalho para apreciar e julgar o feito, tendo em vista o seguinte:

I – O reclamante, como se constata no documento anexo, firmou contrato de empreitada, objetivando realizar as obras constantes no referido contrato, como ........, mediante prazo certo e preço ajustado, portanto, o reclamante NÃO É e NUNCA FOI empregado da reclamada.

II – Alega o reclamante que não paga imposto de autônomo, entretanto, a reclamada nada tem a ver com isso, vez que é matéria fiscal.

III – Por ter a reclamante recusado pagar o restante do preço constante no contrato referido, não justifica a reclamatória trabalhista, tal sendo de competência da justiça comum.

Desta forma, cumpridas as formalidades processuais, espera seja julgada procedente a presente Exceção de Incompetência.

Local e data.

Ozéias J. Santos

OAB 2796481